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Renata Castilho
Barra Velha (SC)
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 9 anos
Habilitação de herdeiro no NCPC - disposições gerais e modelo gratuito
A habilitação de sucessores encontra-se prevista no art. 687 do NCPC. Vejamos: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe...
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Custódio & Goes Advogados
Artigo ·
há 7 anos
Quais são as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação?
É sabido que as contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) são realizadas mediante processos de licitação pública, que asseguraram igualdade de condições a todos os concorrentes,...
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Ruberval Ferreira de Jesus
Artigo ·
há 5 anos
Liquidação de sentença
INTRODUÇÃO O artigo 786 do Código de Processo Civil (CPC) determina que a execução, via de regra, deva recair sobre uma obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em um título executivo....
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